Dardeg S. Aleixo*
É com incredulidade que continuo constatando exigências equivocadas e distorcidas, de caráter eliminatório, para exercer uma atividade médica exclusiva no edital do Concurso público para provimento de vagas para o cargo de Perito Médico Legista - Edital nº 1 do concurso público 4/2007 - PCDF, de 17 de dezembro de 2007 - Edital Normativo da Polícia Civil do Distrito Federal.
No Edital encontramos no item 1.3.1: “...prova de capacidade física, de caráter eliminatório...”, e mais adiante complementa no item 11.7. “A prova de capacidade física consistirá em submeter o candidato aos seguintes testes: Teste de Barra fixa, Teste de Meio-Sugado, Impulsão Horizontal e Teste de Corrida de 12 (doze) minutos”.
Ao médico legista não cabe a função de “correr, perseguir ou entrar em luta corporal” com periciandos.
Uma vez mais precisamos falar (e já foi dito milhares de vezes) que o médico legista para exercer sua função iluminando os caminhos da Justiça com autonomia, independência, imparcialidade, compromissado somente com a verdade, não pode pertencer aos quadros da Polícia Civil, ou mesmo da Secretaria de Segurança Pública, sob pena de ter confundidas suas atribuições legais com as atividades inerentes à policial judiciária.
Confundem (por interesses próprios) e subordinam o médico legista ao delegado de polícia.
O médico legista precisa ser “atleta” para exercer sua função?
Estas exigências absurdas são provas inequívocas de que a medicina legal precisa ser independente, autônoma, saindo urgentemente dos quadros e da tutela da polícia Civil e/ou secretaria de Segurança.
* Dardeg S. Aleixo, Médico Legista, presidente CRM – AP, Cons. CFM
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2 comentários:
Boa noite colega. Ate agora tudo que se fala a respeito de uma autonomia, independência e etc., não passam de especulações, pois quem se "separou", deseja voltar. Porque? Não há vantagens ou realidades. A sugestão seria uma FEDERALIZAÇÃO de TODOS os peritos - LEGISTAS E CRIMINAIS, com vencimentos elevados, dedicação exclusiva e vinculação direta a um Ministério - o da Justiça ou até mesmo um "Ministério de Perícias Oficiais" - a ser criado. Fora isso, ligado a Secretarias de Segurança ou ao MP é trocar batatas. Quem vai querer um Político de carteirinha - SSP, um Promotor ou Juíz como chefe? Prefiro um Delegado. Quanto aos vencimentos? Seriam compatíveis com os vencimentos do Juiz ou do Promotor? Antes de "separar", vamos PENSAR!!! Forte abraço,
Waterson Brandão. Perito Médico Legista IML/BH - POLÍCIA CIVIL
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