PALAVRAS DO PRESIDENTE
Estou estarrecido! Digam-me que não é verdade. O Estado do Pará que deu exemplo ao País ao promover a "Autonomia" do Sistema Pericial vem desastrosamente, de forma grosseiramente equivocada lançar no Diário Oficial do Estado um "Edital de Chamamento Público" de N° 001/2008 - CPL / CPC / RC, que nada mais é do que a privatização, terceirização, ou sei lá do que se pode chamar esta vergonhosa situação para a carreira do Médico Legista, cujo ingresso, por todo o Brasil, se dá por Concurso Público.
O pior é a tabela de valores: Necropsia R$ 300,00 (trezentos reais), e exames no indivíduo vivo R$ 30,00 (trinta reais).
O colega Celso Cotrim, médico legista do IML Nina Rodrigues em um artigo publicado no jornal da Associação de Médicos Legistas do Estado da Bahia em 2001 fazia, sem imaginar, uma sátira profética quando ironicamente supunha que se houvessem legistas credenciados, necessitariam de uma maior produção e poderiam encomendar para o seu meio produtivo indivíduos lesionados, jovens estupradas e cadáveres vítimas de morte violenta a grupos de vândalos ou mesmo grupos de extermínios em regime de convênio, aumentando assim sua produtividade e rendimentos.
Não é que o hilariante artigo parece tomar corpo pelo menos no que diz respeito a privatização ou terceirização?
Colegas! É extremamente preocupante esta situação pois afeta diretamente a autonomia, a transparência, o respeito a cidadania, a idoneidade e a credibilidade da perícia médico-legal, sem entrar no mérito da qualidade dos laudos confeccionados por pessoas não qualificadas para tal.
O INSS demorou, mas percebeu o quanto prejudicial foi o credenciamento da perícia erradicando definitivamente este procedimento.
A ABML já encaminhou ofício a Secretaria de Segurança Pública do Pará solicitando a anulação do "Chamamento Público" e a abertura imediata do Concurso Público.
Todos nós, legistas brasileiros, temos o dever de repudiar esta medida através de fax, e-mails, cartas, ofícios, etc, à Governadora Júlia e ao Secretário de Segurança Pública.
Esperamos que o Pará não nos surpreenda com este golpe na Cidadania e aos Direitos Humanos, prejudicando sensivelmente a credibilidade da prova material.
Vamos à luta!
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2008.
Luis Carlos Cavalcante Galvão
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Um comentário:
Dr. Galvão. Entendo sua veemência na defesa das prerrogativas dos legistas concursados. O paralelo com "peritos" contratados do INSS é bastante esclarecedora do seu ponto de vista, e com qual eu concordo. Contudo, devemos ser abertos às mudanças, e analisá-las de forma objetiva. O erro desta proposta não está em serem os peritos contratados ou concursados, pois o concurso público não tem o condão de tornar o sujeito mais ou menos honesto. Ou seja, o problema está na falta de controle, de auditoria dos laudos. Imagino que o contratado fará seu eame em ambiente privado, e somente apresentará o laudo pronto, não se tendo meios de conferência de sua precisão. E se fosse exigido o registro por imagem e som das perícias? (embora o CFM tenha se mostrado contrário no caso da perícia do INSS). Não teríamos um meio a mais de auditoria? E a questão dos dois peritos necessários, não pode inibir fraudes ou erros? O problema que vejo não é propriamente o perito ser contratado ou concursado, mas ser seu trabalho passível ou não de controle. Ademais, como pode o Pará pagar estes valores por exame ( o que imagino que pode prover um "salário" por plantão 24h de R$ 1500,00 (10x300 + 70x30= 5100,00/2 2550,00 - 40% férias/13º/despesas), 7500,00 líquidos por mês, o que não deve se aproximar do valor pago a título de remuneração pública aos concursados. Minha estranheza com a tabela é por excesso frente ao que pagam a concursados.
Enfim, acho que a proposta pode ser melhor pensada, mas não é de todo estapafúrdia.
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